Termos de Uso

SUMÁRIO

  1. Propriedade e Apresentação
  2. Objeto e Definições
  3. Condições de acesso e uso do SITE
  4. Cadastro de CLIENTES

4.1.Direitos e informações aos CLIENTES

5.Dos direitos e informações dos PRESTADORES

6.Preços e pagamentos ao iCuidador

  1. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança
  2. Propriedade Intelectual e Industrial
  3. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

9.1. Disponibilidade e Continuidade do SITE e dos Serviços

9.2. Conteúdos e Serviços do iCuidador

9.3. Serviços de PRESTADORES

9.4. Conduta dos USUÁRIOS

  1. Comunicações e FALE CONOSCOiCuidador
  2. Duração e Atualizações
  3. Cancelamento do iCuidador pelo CLIENTE
  4. Links para outros websites
  5. Condições Gerais
  6. Registro Público
  7. Lei aplicável e Foro de Eleição

 

  1. Propriedade e Apresentação

Este SITE, app iCuidador e o iCuidador são de propriedade exclusiva da iCuidador do Brasil tecnologia LTDA , sendo mantido e operado pela mesma, com endereço na Av. Paulista, nº 1765, andar 7, Conj 72, CV 8793, bairro Bela Vista, São Paulo, MG, CEP 01.311-200, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 31.497.853/0001-04 e endereço eletrônico contato@icuidador.com.br

 

OiCuidador é um programa de prestação de serviços de profissionais da saúde e cuidadorescom o objetivo de auxiliar pacientes, que não estejam em situação de emergência, em ambiente domiciliar ou hospitalar;promovendo, assim, o acesso à saúde de forma mais prática, rápida e confortável parao CLIENTE.

 

  1. Objeto e Definições

O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Uso das funcionalidades do site“www.icuidador.com.br”, adiante designado como SITE e dos serviços oferecidos pelo aplicativo iCuidador, adiante designado como app iCuidador, conforme definições a seguir.

Esse documento descreve os Termos e Condições de Uso que devem ser observados peloiCuidador e pelas pessoas que acessarem, utilizarem e/ou contratarem o iCuidador, adiante designadas como USUÁRIO, no singular, ou, “USUÁRIOS”, no plural.

“Fale Conosco” é a Central de Atendimento doiCuidador, funcionalidadeatravés da qual o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponibilizados, de acordo com a solicitação para sanar eventuais problemas e dúvidas oriundos do SITEe/ou doappiCuidador.

“Conta de Acesso” é a credencial definida pelo nome de usuário “login” e senha de um USUÁRIO cadastrado, pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades e benefícios exclusivos do SITEe doappiCuidador, tais como a utilização das ferramentas de geolocalização dos profissionais de saúde – como enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem – e prestadores mais próximos, agendamento, verificação daavaliação do profissional e de dados relevantes sobre sua especialidade, inserir ou alterar dados de pagamento, dentre outras.

“Cliente”é o USUÁRIO, pessoa física, que preencheu o cadastro para acesso às ferramentas e benefícios disponibilizados pelos PRESTADORES, pelo SITE e pelo app iCuidador.

“Prestador ou Prestadores” é o USUÁRIO que acessa o SITE e utiliza o app iCuidador para prestação de serviços de enfermagem, fisioterapia e cuidados não contínuos ao CLIENTE com a finalidade de facilitar e agilizar a procura de um profissional para cuidar das necessidades do CLIENTE, sem caráter de exclusividade, nos termos do contrato firmado entre os mesmos e o iCuidador.

“Propriedade Intelectual” doiCuidador são todos os bens de propriedade intelectual de sua titularidade ou de terceiro que tenha uso licenciado e/ou autorizado, tais como patentes, marcas, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do SITEe/ou do app iCuidador ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos por qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direito de propriedade intelectual.

 

Fazem parte desses Termos os demais documentos acessórios específicos das ferramentas do site e do aplicativo, tais como a Política de Privacidade e Segurança e as Condições Particulares.

 

  1. Condições de acesso e uso do SITE e app iCuidador

Os USUÁRIOSpoderão baixar em seu celular o app iCuidador na “Play Store” ou “Apple Store”, sem qualquer ônus ou utilizar através do SITE.

O iCuidador permite o acesso e utilização do SITEe do app iCuidador a qualquer pessoa interessada, sendo que o aceite tácito ou expresso pelo USUÁRIO desse documento, importará no dever de seguir as condições estabelecidas nesses Termos e em seus acessórios.

A navegação pelo USUÁRIO da parte não restrita do SITE importará, no que couber, na aderência tácita às condições desse documento e de todos os seus acessórios para a utilização do SITE.

A utilização por parte do USUÁRIO da parte restrita, como CLIENTEe das ferramentas do SITEe do app iCuidadorimportará na sua aderência com aceitação expressa e integral às condições desse documento e de todos os seus acessórios, desde o momento em que o USUÁRIO acesse a sua área restrita.

Assim, oUSUÁRIO declara ter lido e aceito esses Termos de Uso e seus acessórios antes de ter iniciado a utilização do SITEe doapp iCuidador.

Será vedado ao USUÁRIO a utilização do SITEe do app iCuidadorpara acesso aos benefícios oferecidos peloiCuidadorcasonão aceite esses Termos e seus acessórios ante à necessidade de agir conforme as definições ora informadas para a melhor usabilidade do site.

O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso do SITEe do app iCuidadorserá feito por sua exclusiva conta, responsabilidade e riscos, se comprometendo a utilizá-lo de acordo com esses Termos e seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

O USUÁRIO se compromete, sob sua total e irrestrita responsabilidade, a não violar quaisquer das disposições avençadas nesses Termos ou em seus acessórios, direitos de outros USUÁRIOS, direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual.

O USUÁRIO se compromete, de forma exemplificativa, a:

  1. não utilizar login e senha para a Conta de Acesso aos distintos serviços e/ou conteúdos do SITE e ao app iCuidadorque sejam de titularidade de outros USUÁRIOS;
  2. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer tipos de informações, elementos ou conteúdos que impliquem ou possam implicar em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;

iii. não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus informáticos e softwares nocivos) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITEe doapp iCuidador ou a terceiros e USUÁRIOS da rede mundial de Internet;

  1. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique ou possa implicar em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários do SITEou de terceiros;
  2. utilizar o SITE exclusivamente com o propósito de navegar, visualizar, realizar agendamentos ou cancelamentos de serviços de PRESTADORES, não realizando quaisquer atos que de alguma forma possam implicar em qualquer prejuízo ou dano ao aplicativo, aoiCuidador, ao SITE, a USUÁRIOS ou a terceiros;
  3. não acessar ilicitamente o SITEou oapp iCuidadorou sistemas informáticos de terceiros que possam causar danos de terceiros relacionados ao SITEao aplicativo ou aoiCuidador sob qualquer meio e/ou forma;

vii. não executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do SITEou doapp iCuidador, em condições adequadas aos demais USUÁRIOS;

viii. não utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados pelo SITEe pelo app iCuidadorpara obtenção de informações, conteúdos e serviços;

  1. não acessar áreas de programação do SITEou doapp iCuidador, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do SITEe doapp iCuidador;
  2. realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, modificar, compilar, decompilar, alugar, reproduzir, sublocar, divulgar, distribuir, transmitir, usar ou, de outra maneira que não as descritas aqui, dispor do SITE, doapp iCuidador ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos do iCuidador, de USUÁRIOS, do SITE, doapp iCuidador e de terceiros;

xii. praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito do iCuidador, de USUÁRIOS, de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

xii. interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o SITE, app iCuidador ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do SITEou app iCuidador, devendo acessar o SITE e app iCuidador apenas para fins lícitos e autorizados;

xiii. utilizar o domínio na rede mundial de computadores doiCuidador para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados ou autorizados, em websites de terceiros ou do próprio USUÁRIO, ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar o iCuidador, seus USUÁRIOS ou terceiros;

xiv. utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou ainda para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do SITE ou do app iCuidador para fins não permitidos expressamente ou ilícitos.

O iCuidadorpoderá, a seu exclusivo critério e livre arbítrio, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO ao SITE, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for constatada uma conduta inadequada do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

 

  1. Cadastro de Clientes

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas, funcionalidades e benefícios do SITE, do app iCuidador e do iCuidador, incluindo a possibilidade de efetuar agendamentos junto aos PRESTADORES, o USUÁRIO deverá criar uma Conta de Acesso com dadospessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação, a serem usados conforme este documento e seus acessórios, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pelo iCuidador e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado ao iCuidador, inclusive processamento de pagamentos.

No momento da criação de sua Conta de Acesso, o USUÁRIOutilizará seu CPF como nome de usuário (login) e definirá a sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso.

A cada USUÁRIO é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso de acordo com o CPF (Cadastro de Pessoa Física), sendo que o iCuidador se reserva ao direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade ou que contenha dados falsos, sem prévio aviso.

Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do USUÁRIO a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.

O iCuidador poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um USUÁRIO sem prévio aviso sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos vigentes aplicáveis, nesses Termos e seus acessórios, mesmo que anteriormente aceito.

USUÁRIOS com menos de 18 (dezoito) anos não poderão cadastrar, utilizar o SITEe aderirao app iCuidador sem que estejam representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, com a autorização expressa dos mesmos.

A criação de uma Conta de Acesso em nome de um menor pressupõe a representação desse menor por uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 (dezoito) anos.

4.1.Direitos e informações aos CLIENTES

Ao criar a sua Conta de Acesso para tornar-se um CLIENTE,o USUÁRIO concorda expressamente com o contratado e declara estar de acordo com todo o combinado.

A utilização dos PRESTADORESé de livre escolha do CLIENTE, tendo este ciência que, em vista da dinâmica de alterações diárias na sua composição, inclusão e exclusão de PRESTADORESpelo iCuidador, somente será válida a utilização dos PRESTADORESque estejam disponíveis no app iCuidador no momento de seleção e utilização. No caso de dúvida sobre o credenciamento de qualquer PRESTADORdeverá ser feita a consulta junto aoFALE CONOSCO.

Os CLIENTES poderão realizar sua busca pelos PRESTADORES por meio de filtro personalizado somado à análise da avaliação do PRESTADOR realizada por outrosCLIENTES.

Ademais, acoplada às avaliações discriminadas anteriormente, haverá também uma classificação entre os PRESTADORES com critérios de aptidão, áreas de formação, cursos realizados e experiência na área para melhor avaliação do profissional.

O atendimento dos PRESTADORESatravés do iCuidador deve ser precedido pela marcação do procedimento que devem ser feitas através do app iCuidadorpelo qual será estipulado um prazo para aceitação por parte do PRESTADOR antes do serviço ser repassado  para o próximo e assim por diante, até existir a concretização da relação entre o CLIENTEe o PRESTADOR.

Anteriormente à efetiva utilização dos serviços prestados o CLIENTEdeverá realizar o pagamento dos valores e honorários diretamente aoiCuidador pelo aplicativo.

O CLIENTEpode e deve exigir crachá de identidade fornecido pela iCuidador, o qual consignará os dados pessoais do PRESTADOR, para maior segurança dos CLIENTES.

O CLIENTE que requisitar os serviços do PRESTADOR em caráter permanente, o atendimento não será realizado através do SITE ou app iCuidador, mas diretamente perante o PRESTADOR.

A iCuidador não participa do processo em que há relação trabalhista explícita e/ou implícita caracterizadora de contrato de trabalho.

O CLIENTE será o único responsável pelas obrigações ou responsabilidades assumidas perante os PRESTADORES, decorrentes da prestação de serviços de que trata o app iCuidador.

 

5.Dos direitos e informações dos PRESTADORES

O USUÁRIO que tiver interesse em fazer parte da rede de PRESTADORES do iCuidador deverá proceder com a opção pelo íconePRESTADOR na Conta de Acesso, informando todos os dados complementares exigidos para utilizar oapp iCuidadorcom a possibilidade de se colocar como PRESTADOR.

Para cadastro do USUÁRIO como PRESTADOR, o mesmo deverá fornecer à iCuidador documentação necessária para a atividade profissional e posterior conferência perante aos órgãos da classe no caso de profissionais titulados, seguidamente, outrossim, pode-se ser exigido pela empresa entrevista pessoal para avaliação do aderente de forma a propiciar maior segurança.

A adesão do PRESTADOR não será cobrada, entretanto, o iCuidador se reserva no direito de alterar esta situação quando assim preferir, mediante informação prévia.

Os PRESTADORES serão apresentados no app iCuidador com foto, nome, dados pessoais e demais informações relevantes sobre a sua especialidade profissional, assim como a pontuação obtida para cada procedimento a partir das competências demonstradas no ato da análise dos requisitos.

Haverá também uma classificação entre os PRESTADORES com critérios de aptidão, áreas de formação, cursos realizados e experiência na área para melhor avaliação do profissional perante o CLIENTE.

O PRESTADOR deverá respeitar todas as regras avençadas nesses Termos e em seus acessórios de acordo com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes, a ordem pública e os interesses do SITEe do app iCuidador.

OiCuidador não irá intervirnas tratativas entre o CLIENTEe o PRESTADOR, portanto, oiCuidador garantirá apenas que os CLIENTES terão acesso a todos os PRESTADORES para que possam contratá-los, e que o devido pagamento será efetivado, entretanto, não sendo responsável pelas ações ou omissões dos PRESTADORES em razão de condutas inadequadas doCLIENTE.

OiCuidador, para asseguraro pagamento dos CLIENTES, exige pagamento prévio ao serviçodevendo os PRESTADORES seguirem as regras e condições estabelecidas nesses Termos e em seus acessórios e as orientações do SITEe do app iCuidador para o recebimento da sua quantia, determinada em tabela, de dinheiro.

O PRESTADOR se compromete a informar aoiCuidador seus dados cadastrais, atualizados (sendo necessária e obrigatória sua atualização, sempre que houver quaisquer mudanças nos dados) e completos, responsabilizando-se civil e criminalmente caso preste informações falsas, inválidas ou de terceiros.

Cada um dos PRESTADORES deve manter devidamente atualizado o calendário de suas disponibilidades para o trabalho elaborado para determinado período. Qualquer alteração ou indisponibilidade para o trabalho deverá ser imediatamente indicada no calendário de acesso dos CLIENTES, evitando que venham a selecionar PRESTADORES que não tenham disponibilidade para o trabalho.

Em caso de constatação peloiCuidador de que as informações inseridas no SITEou no app iCuidador são inverídicas, tal situação poderá acarretar o imediato cancelamento deste contrato, sem prejuízo das sanções cabíveis.

O cadastro de PRESTADORES será mantido peloiCuidador que poderá coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego de usuários e o que mais for necessário para uma melhor orientação publicitária, o que fica desde já autorizado pelo PRESTADOR. Este, autoriza também o repasse de suas informações cadastrais a prestadores de serviço, parceiros comerciais e técnicos doiCuidador, bem como para autoridades públicas, quando solicitado formalmente.

OiCuidador contará com um prazo de até 10 (dez) dias úteis para a disponibilização de informações de cada PRESTADOR para os seus CLIENTES, desde que estejam todas as informações devidamente completas nos formulários cadastrais junto ao iCuidador.

O PRESTADOR assumirá integral e exclusiva responsabilidade sobre as informações que repassar ao SITE, ao app iCuidador e ao CLIENTE, isentando oiCuidador de toda e qualquer acusação ou denúncia, podendo esta rescindir este contrato, independente de notificação prévia, sem que aquela ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

O PRESTADOR entende que não há nenhum tipo de exclusividade com oiCuidador, sendo permitido à iCuidador a exibição de outros PRESTADORES no SITEe no app iCuidador, mesmo que sejam concorrentes aos serviços anunciados pelo PRESTADOR.

Os PRESTADORES se apresentarão para o trabalho devidamente uniformizados com jaleco padrão da empresa patrocinadora, o qual conterá cores padronizadas e logomarca do app iCuidador além de crachá de identificação.

Cada um dos PRESTADORES são os únicos responsáveis por observar as precauções em relação à segurança do trabalho durante a prestação dos serviços.

O PRESTADORe oiCuidador poderão, a qualquer tempo, manifestar seu desinteresse pela continuidade deste contrato, mediante prévio acerto, por escrito entre as partes, com o prazo mínimo de 15 (quinze) dias, sendo que a partir do término do referido prazo não caberá reclamações futuras de qualquer natureza, em juízo ou fora dele.

Em casos de ausência do PRESTADOR no app iCuidador por período superior a 60 dias sem justificativa, será automaticamente suspenso do sistema, podendo a ele retornar depois da devida justificativa perante a empresa operadora.

O serviço com caráter permanente acarretará na exclusão automática do PRESTADOR do app iCuidador visto que o mesmo somente se aplica para prestação de serviços eventuais e temporários.

Este contrato poderá ser rescindindo, também, em razão da quebra de qualquer das suas disposições, seja por qual parte for, se isto vier a impedir, de alguma forma, a continuidade da execução de seu objeto.

 

6.Dos preços e pagamentos ao iCuidador

O CLIENTE efetuará o pagamento pelo serviço antecipadamente ao procedimento realizado pelo PRESTADOR por meio do app iCuidadorutilizando o parceiro Pagar.me que permite pagamento por cartões de crédito e boleto. Assim que o pagamento for concretizado junto ao parceiro Pagar.me, o repasse será feito de forma imediata e automática pelo mesmo ao PRESTADOR.

A iCuidador não solicitará pagamentos diretamente a contas de outras propriedades e/ou através de outras formas que não as expressamente indicadas neste instrumento e no app iCuidador.

Os valores serão repassados aos PRESTADORES depois de descontada a comissão da iCuidador, estipulada em 30% (quinze por cento).

O reajuste dos valores do iCuidador poderão ser realizados a qualquer tempo, a exclusivo critério do iCuidador, mediante aviso prévio aos PRESTADORES.

Os preços dos serviços são padronizados de forma a facilitar às partes o pagamento que reflita à realidade do serviço dentro do mercado, entretantoos PRESTADORES que não concordarem com a Tabela de Preços indicada pela iCuidador, poderão especificar os valores dos seus serviços e/ou consultas, informando previamente à iCuidador tal intenção.

 

  1. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança

OiCuidador se compromete a respeitar os Dados Pessoais, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a proteção de seus USUÁRIOS nos momentos em que estiver utilizando o SITEe/ou o app iCuidador.

Para a total utilização do SITE e do app iCuidador é necessária a Conta de Acesso com o registro de alguns dados de informações pessoais do USUÁRIO.

Os dados pessoais solicitados nos formulários do SITE (nome, telefone, endereço de correio eletrônico, CPF etc.) servem para gestão, navegação e consulta do próprio SITE e do app iCuidador. O USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pelo iCuidador ou se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido. Os dados do USUÁRIOsão armazenados em servidores terceirizados com proteção SSL (criptografia) para obedecer à legislação pátria aplicável e para melhorar a qualidade dos serviços doiCuidador.

OiCuidador respeita a privacidade de seus USUÁRIOS e não envia e-mails indesejados e não solicitados aos mesmos. Quando o USUÁRIO se cadastra no SITEe/ou no app iCuidador e cria uma Conta de Acesso e permite o envio de e-mails marketing sobre as funcionalidades do SITE, do app iCuidador e/ou de seus PRESTADORES, passará a recebê-los, entretanto, sempre que um USUÁRIO decida que não pretende mais recebê-los, deverá mencionar tal fato à iCuidador, no momento em que recebe o e-mail ou, posteriormente, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo SITE. Quando oiCuidador for cientificada dessa decisão do USUÁRIO de não mais receber os e-mails, envidará de meios para o cumprimento dessa solicitação, deixando de programar o envio de novos e-mails em até quarenta e oito horas, não se responsabilizando apenas pelos e-mails que já estavam programados para serem enviados antes da solicitação e que não puderem ser cancelados.

A utilização do SITEe do app iCuidador implica no consentimento do USUÁRIO para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros. O USUÁRIO desde já autoriza oiCuidador a, a seu critério, preservar, armazenar todos os conteúdos submetidos ao SITEe ao app iCuidador, bem como todos os seus dados pessoais e demais informações fornecidas e/ou coletadas.

OiCuidador dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política é acessória e integra inseparavelmente esses Termos de Uso.

Os dados de utilização do SITEe do app iCuidador serão arquivados conforme legislação pátria em vigor.

 

  1. Propriedade Intelectual e Industrial

O USUÁRIO e terceiros não estão autorizados a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O USUÁRIO compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado peloiCuidador ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O USUÁRIO compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no SITEou no app iCuidador são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Todo o conteúdo do SITE, incluindo o nome de domínio “www.icuidador.com.br”, do app iCuidador, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos foi criado, desenvolvido ou cedido aoiCuidador, sendo de sua propriedade ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras vigentes e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

O USUÁRIO, ao acessar o SITE ou o app iCuidador concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual doiCuidador, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no SITEe no app iCuidador ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.

O acesso ao SITEe ao app iCuidador e a sua regular utilização pelo USUÁRIO não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o uso de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.

É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia, expressa, inequívoca e por escrito doiCuidador.

É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual doiCuidadorsem sua autorização prévia, expressa, inequívoca e por escrito.

É expressamente proibido ao USUÁRIO reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo desse SITE, do app iCuidador e dos materiais veiculados no ou pelo SITEe app iCuidador. O USUÁRIO que violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e nesses Termos serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas doiCuidador ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.

O USUÁRIO está de acordo e reconhece que a totalidade dos elementos do SITEe do app iCuidador e cada uma de suas ferramentas, as informações e conteúdos materiais do SITEe do app iCuidador e dos programas operacionais utilizados por ambos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial doiCuidador ou de terceiros.

 

  1. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

9.1. Disponibilidade e Continuidade do SITE, do app iCuidador e dos Serviços

De acordo com os limites estabelecidos na legislação pátria vigente, o iCuidador não será responsável pelos danos e prejuízos causados ao USUÁRIO como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE, doapp iCuidador e de seus serviços por razões alheias à sua vontade.

O SITE e o app iCuidador poderão, por livre liberalidade, suspender e/ou interromper a prestação dos seus serviços, realizando prévia e expressa comunicação aos USUÁRIOS.

9.2. Conteúdos e Serviços doiCuidador

O app iCuidador disponibilizará ao CLIENTEa tecnologia de geolocalização, portanto os PRESTADORES serão expostos para o CLIENTEde acordo com a proximidade, disponibilidade e áreas (enfermagem, fisioterapia ou cuidadores) dos PRESTADORES no momento da solicitação além de filtros de busca específicos inseridos e selecionados por cada CLIENTE no momento de sua procura por um PRESTADOR.

A partir da experiência dos CLIENTES com o serviço dos PRESTADORES aqueles farão uma avaliação sobre o serviço dos PRESTADORES, assim como esses farão a avaliação dos CLIENTESacerca do serviço prestado. Essa prática será realizada para o melhor segurança uns dos outros tendo em vista que o iCuidador apenas os aproxima.

OiCuidador atua como prestador de serviços de aproximação entre CLIENTES e PRESTADORES, para que estes possam realizar as suas contratações entre si, além de intermediar o pagamento entre os USUÁRIOS, permitindo que o CLIENTElocalize os PRESTADORES que necessita e os contrate.

De mesmo modo, a iCuidador não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o CLIENTE e o iCuidador, tendo em vista que os PRESTADORES não são funcionários e nem mantém vínculo de trabalho contratual direto com a iCuidador.

A iCuidador não fornece serviços médicos ou hospitalares, nem funciona como prestadora de serviços de saúde, todos os serviços contratados através do app iCuidadorsão prestados pelos profissionais que voluntariamente se cadastraram no referido aplicativo.

AiCuidador procura manter o SITEe o app iCuidador sempre atualizados, da melhor forma possível, estando preciso e completo, mas não se responsabiliza por eventuais imprecisões, erros, fraudes, inexatidão ou divergências nos dados ou à imprecisão das informações nele contidas informadas por seus PRESTADORES. Sendo verificada qualquer das situações aqui elencadas, o USUÁRIO pode entrar em contato com o iCuidador através do FALE CONOSCO para que oiCuidador possa ser cientificada da situação e consequentemente saná-la, sendo o caso.

iCuidador responderá única e exclusivamente pelas atividades que desenvolva por si mesmo e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos pela mesma e identificados com seu copyright.

9.3. Serviços de PRESTADORES

iCuidador não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos serviços de PRESTADORES disponibilizados no SITEe no app iCuidador, assim como a falta de fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, o iCuidador não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:

  1. infração de direitos e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais realizados entre PRESTADORES e CLIENTES;
  2. a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita de PRESTADORES;

iii. a inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de PRESTADORES;

  1. os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de PRESTADORES.

Assim, o CLIENTE declara estar ciente e entender que os PRESTADORES são responsáveis exclusivos pela efetiva prestação do serviço e o fornecimento dos bens, nas respectivas quantidades e qualidades acordadas, bem como pelo cumprimento das garantias dos mesmos, não se estabelecendo com oiCuidador qualquer solidariedade, pela qualidade dos serviços prestados, nem estando oiCuidador obrigado à reparação ou indenização de quaisquer vícios ou defeitos identificados nos mesmos.

A responsabilidade dos serviços prestados –procedimentos médicos– é única e exclusiva dos do PRESTADOR que o realizou, não cabendo qualquer responsabilidade para oiCuidador.

A exoneração de responsabilidade doiCuidador, conforme aqui avençado, será aplicável nos casos em que o iCuidador não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação prestada pelo PRESTADOR é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiros ou de USUÁRIOS suscetíveis de indenização, ou se o tiver, não atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a eles em até 5 (cinco) dias de sua ciência, quando for o caso.

Os profissionais cadastrados no sistema do iCuidador serão sempre profissionais habilitados e filiados ao respectivo Conselho, com experiência laboral, possuidores de cartas de referência de emprego atual e anteriores, antecedentes criminais, dentre outros, cabendo ao iCuidador por meio de seus canais de atendimento, seja ela própria ou terceirizada, a prestação de informações sobre suas especialidades médicas e respectivos títulos.

9.4. Conduta dos USUÁRIOS

iCuidador não garante que os USUÁRIOS do SITE o utilizem de acordo com esses Termos e seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

OiCuidador não será responsável direta ou subsidiariamente por:

  1. danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização do SITEpor parte do USUÁRIO;
  2. danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização do SITEe do app iCuidador pela falta de veracidade, autenticidade dos dados, exatidão ou incorreção da identidade dos USUÁRIOS e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros USUÁRIOS ou a terceiros;

iii. descumprimento por parte de USUÁRIOS desses Termos e seus acessórios e de orientações expressamente realizadas no SITE e/ou no app iCuidador.

 

  1. Comunicações e FALE CONOSCOiCuidador

A Central de Atendimento iCUIDADOR recebe as comunicações que o USUÁRIO desejar fazer à iCuidador.

A Central de Atendimento poderá ser contatada através dos seguintes canais de comunicação:

  1. Fale Conosco ; sac@icuidador.com.br
  2. Do telefone; (11) 976289827

iii. E-mail: sac@icuidador.com.br;

  1. Correspondência endereçada à iCUIDADOR, conforme endereço informado no item 1;

 

Todas as comunicações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do USUÁRIOpara que seja possível a resposta e finalização do atendimento.

Em todos os casos o USUÁRIO receberá através do mesmo canal de comunicação uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida peloiCuidador em um prazo máximo de 5 (cinco) dias ou dentro do prazo que se fizer necessário para a análise específica do caso.

Da mesma forma, todas as comunicações que oiCuidador desejar fazer ao USUÁRIO serão realizadas de forma segura, conforme cadastro e informações prestadas pelo USUÁRIO perante oiCuidador.

Excepcionalmente, oiCUIDADOR se comunicará com o USUÁRIO por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS, MMS ou correspondência física.

 

  1. Duração e Atualizações

Os presentes Termos e Condições de Uso e seus acessórios têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o SITE, oapp iCuidador, iCuidador e suas funcionalidades estiverem ativas.

A redação aplicável será aquela da data do acesso ao iCuidador. Da mesma forma, o acesso e a utilização do SITE e dos recursos e ferramentas por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério doiCuidador.

No entanto, oiCuidadorreserva-se ao direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao SITE, ao app iCuidadorou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso aos USUÁRIOS, com exceção dos CLIENTES que serão avisados com 30 (trinta) dias de antecedência.

O iCuidador também se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contida nesses Termos e Condições de Uso ou em seus acessórios.

A versão atualizada valerá para o uso do SITE, do app iCuidadore para os acessos realizados a partir de sua divulgação peloiCuidador, sendo que a continuidade de acesso ou utilização desse SITE e app iCuidador, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.

Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com uma determinada alteração dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios, poderá rescindir seu vínculo com oiCuidador por meio de pedido de exclusão da Conta de Acesso no SITE através da Central de Atendimento.

No entanto, a solicitação de rescisão devido a uma alteração de conteúdo realizada unilateralmente peloiCuidador não eximirá o USUÁRIO de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.

 

  1. Cancelamento do iCuidador pelo CLIENTE

O CLIENTE poderá cancelar a aderência ao iCuidador a qualquer tempo através da exclusão de seu cadastro no app iCuidadorsem qualquer tipo de ônus.

Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis, mesmo que o CLIENTE não tenha utilizado os benefícios do iCuidador durante aquele período, já que os teve à disposição.

 

  1. Links para outros websites

O SITE pode conter links para sites de terceiros. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade doiCuidador sobre os sites de terceiros, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido e não se encontra protegido por esses Termos e seus acessórios, devendo ser consultado pelo próprio USUÁRIO os termos e condições de uso do respectivo site e a confiabilidade dos mesmos.

Nesse sentido, oiCuidador não é responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no SITE ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no SITE pelo próprioiCuidador, por seus USUÁRIOS ou por terceiros.

 

  1. Condições Gerais

Em caso de problemas com o SITEou com o app iCuidador, o USUÁRIO deverá contatar imediatamente a Central de Atendimento através dos seus diversos canais de atendimento.

Nenhuma das pessoas envolvidas nesse contrato será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nesses Termos e em seus acessórios for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Nas contratações do iCuidador realizadas pelo SITEou app iCuidador, deverá ser considerado oficial o horário da capital do Brasil, Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

Caso, em uma eventualidade, oiCuidador não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição desses Termos e de seus acessórios.

Se alguma cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e de seus acessórios. Neste caso, oiCuidadorfará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os Termos da provisão declarada inexequível.

OiCuidador tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965 de 2014) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico previstas em nosso ordenamento jurídico pátrio.

 

  1. Registro Público

Esses Termos e Condições de Uso e os seus acessórios, encontram-se registrados no 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e civil de pessoas juridicas da comarca da capital do estado de São Paulo, São Paulo.

Eventuais atualizações desses Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer de seus acessórios, serão imediatamente registradas no mesmo cartório para acesso público de qualquer pessoa interessada.

De qualquer forma, todos esses documentos podem ser consultados online no SITE.

 

  1. Lei aplicável e Foro de Eleição

O SITEe o app iCuidadorsão controlados, operados e administrados peloiCuidador na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.

Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o SITEou o app iCuidador, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins desses Termos e seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

OiCuidador e o USUÁRIO concordam que preferencialmente o foro da comarca de São Paulo, São Paulo, Brasil, será o competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do SITEou doapp iCuidador.