Política de Privacidade e Segurança

Sumário

  1. Propriedade e Apresentação
  2. Objeto e Definições
  3. Comunicações e Central de Atendimento iCuidador
  4. Coleta, Utilização e Guarda de Dados
  5. Compartilhamento e Divulgação dos Dados do USUÁRIO
  6. Medidas de Segurança
  7. Direitos das Pessoas Sobre os Dados Coletados
  8. Política para Menores de Dezoito Anos

 

 

  1. Propriedade e Apresentação

Este SITE, app iCuidador e o iCuidador são de propriedade exclusiva da iCuidador do Brasil tecnologia LTDA , sendo mantido e operado pela mesma, com endereço na Av. Paulista, nº 1765, andar 7, Conj 72, CV 8793, bairro Bela Vista, São Paulo, MG, CEP 01.311-200, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 31.497.853/0001-04 e endereço eletrônico contato@icuidador.com.br

 

O iCuidador é um Programa de Prestação de Serviços de Profissionais da Saúde e Cuidadores com o objetivo de auxiliar pacientes, que não estejam em situação de emergência, em ambiente domiciliar ou hospitalar; promovendo, assim, o acesso à saúde de forma mais prática, rápida e confortável para o CLIENTE.

 

  1. Objeto e Definições

O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos de Uso das funcionalidades do site www.icuidador.com.br, adiante designado como SITE e dos serviços oferecidos pelo aplicativo iCuidador, adiante designado como app iCuidador conforme definições a seguir.

Esse documento descreve os Termos e Condições de Uso que devem ser observados pelo iCuidador e pelas pessoas que acessarem, utilizarem e/ou contratarem o iCuidador, adiante designadas como USUÁRIO, no singular, ou, “USUÁRIOS”, no plural.

“Fale Conosco” é a Central de Atendimento do iCuidador, funcionalidade pela qual o USUÁRIO poderá entrar em contato através dos canais de comunicação disponibilizados, de acordo com a solicitação para sanar eventuais problemas e dúvidas oriundos do SITE e/ou do app iCuidador.

“Conta de Acesso” é a credencial definida pelo nome de usuário “login” e senha de um USUÁRIO cadastrado, pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades e benefícios exclusivos do SITE e do appiCuidador, tais como a utilização das ferramentas de geolocalização dos profissionais de saúde – como enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem – e cuidadores mais próximos, agendamento, verificação da avaliação do profissional e de dados relevantes sobre sua especialidade, inserir ou alterar dados de pagamento, dentre outras.

“Cliente” ou “Clientes”é/são o USUÁRIO, pessoa física, que preencheu o cadastro para acesso às ferramentas e benefícios disponibilizados pelos CUIDADORES, pelo SITE e pelo app iCuidador.

“Cuidador” é o USUÁRIO que acessa o SITE e utiliza o app iCuidador para prestação de serviços não contínuos ao cliente com a finalidade de facilitar e agilizar a procura de um profissional para cuidar das necessidades do CLIENTE, sem caráter de exclusividade, nos termos do contrato firmado entre os mesmos e o iCuidador.

“Dados” do USUÁRIO são os dados pessoais que identificam os USUÁRIOS individualmente e os demais dados fornecidos pelos mesmos ou coletados durante a utilização do SITE.

“Propriedade Intelectual” do iCuidador são todos os bens de propriedade intelectual de sua titularidade ou de terceiro que tenha uso licenciado e/ou autorizado, tais como patentes, marcas, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do SITE e/ou do app iCuidador ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos por qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direito de propriedade intelectual.

 

Fazem parte desses Termos os demais documentos acessórios específicos das ferramentas doaplicativo e do site, tais como a Política de Privacidade e Segurança e as Condições Particulares.

 

  1. Comunicações e Central de Atendimento iCuidador

Caso o USUÁRIO necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento sobre essa Política de Privacidade e Segurança doiCuidador, poderá fazê-lo através daCentral de Atendimento iCuidador que recebe todas as comunicações que o USUÁRIO desejar fazer ao iCuidadorsobre o SITE,app iCuidador, seus USUÁRIOS e respectivos conteúdos.

A Central de Atendimento poderá ser contatada através dos seguintes canais de comunicação:

  1. Fale Conosco; sac@icuidador.com.br
  2. Do telefone (11)976289827

iii. E-mail sac@icuidador.com.br;

  1. Correspondência endereçada à iCUIDADOR, conforme endereço informadono item 1;

 

Todas as comunicações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato doUSUÁRIO para que seja possível a resposta e finalização do atendimento.

Em todos os casos o USUÁRIO receberá através do mesmo canal de comunicação uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida pelo iCuidador em um prazo máximo de 5 (cinco) dias ou dentro do prazo que se fizer necessário para a análise específica do caso.

Da mesma forma, todas as comunicações que o iCuidador desejar fazer ao USUÁRIO serão realizadas de forma segura, conforme cadastro e informações prestadas pelo USUÁRIO perante o iCuidador.

Excepcionalmente, o iCuidador se comunicará com o USUÁRIO por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS, MMS ou correspondência física.

 

  1. Coleta, Utilização e Guarda de Dados

O iCuidador se compromete a respeitar os Dados do USUÁRIO, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a proteção de seus USUÁRIOS nos momentos em que estiver utilizando oSITEe/ou o app iCuidador.

Para a total utilização do SITEe do app iCuidadoré necessária a criação da Conta de Acesso com o registro de Dados do USUÁRIO a fim de que se torne um CLIENTE.

Os Dados do USUÁRIO solicitados nos formulários do SITE (nome, telefone, endereço de e-mail e senha, CPF ou CNPJ, localização, gênero, número de telefone, área de formação, número de inscrição junto ao órgão referente à sua área de atuação, certificados etc.) servem para gestão, maior confiança dos próprios usuários, navegação e consulta do próprio SITE e do app iCuidador.

A utilização do SITEe do app iCuidadorimplica no consentimento do USUÁRIO para coleta, utilização e guarda das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros necessários e informados na navegação do USUÁRIO.

O iCuidador poderá receber e registrar automaticamente em seus servidores informações do navegador ou dispositivo do USUÁRIO, incluindo o endereço IP, atributos de software e hardware, identificadores de dispositivos móveis, informação sobre uso de aplicativo, e outras informações de dispositivo e sistema. Isso pode acontecer no SITE, no app iCuidador ou em serviços de terceiros.

O iCuidador se reserva ao direito de bloquear o acesso ao SITEe ao app iCuidadorde USUÁRIOS alocados em alguns países, identificados de acordo com o IP utilizado.

O USUÁRIO autoriza o iCuidador a, a seu critério, preservar, armazenar todos os conteúdos submetidos ao SITE e ao app iCuidador bem como todos os Dados do USUÁRIO e demais informações fornecidas e/ou coletadas.

O USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pelo iCuidador ou se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido.

Caso o USUÁRIO tenha interesse em se cadastrar como CUIDADOR, deverá fornecer informações extras mais completas, além das já informadas e solicitadas. Essas informações serão utilizadas para as negociações que realizar com o iCuidador, para fornecer os serviços do SITE e do app iCuidador, dentre outras necessárias à completa realização dos serviços contratados. O iCuidador não processa pagamentos diretamente e não armazena informações de cartões de crédito dos USUÁRIOS.

Os Dados do USUÁRIOsão armazenados em servidores terceirizadoscom proteção SSL (criptografia) para obedecer à legislação pátria aplicável e para melhorar a qualidade dos serviços do iCuidador. Caso o USUÁRIO requeira a exclusão de seus Dados do USUÁRIO da base de dados, o iCuidador se reserva ao direito de manter os referidos dados em cópias de salvaguarda por 06 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória, ou, em outro prazo em caso de alteração da legislação pátria.

O iCuidador respeita a privacidade de seus USUÁRIOS e não envia e-mails indesejados e não solicitados aos mesmos.

Quando o USUÁRIO se cadastra no SITEe no app iCuidadore cria uma Conta de Acesso, permite o envio de e-mails com mensagens publicitárias e promocionais sobre as funcionalidades do SITEe do app iCuidadore/ou de seus Parceiros, produtos, serviços, promoções e/ou novidades, passando a recebê-los, entretanto, sempre que um USUÁRIO decida que não pretende mais recebê-los, deverá mencionar tal fato ao iCuidador, no momento em que recebe o e-mail no campo de descadastro existente nos e-mails enviados pelo iCuidador ou, posteriormente, através de qualquer um dos canais disponibilizados no item 3 deste documento. Quando o iCuidador for cientificado dessa decisão do USUÁRIO de não mais receber os e-mails, envidará de meios para o cumprimento dessa solicitação, deixando de programar o envio de novos e-mails em até cinco dias, não se responsabilizando apenas pelos e-mails que já estavam programados para serem enviados antes da solicitação e que não puderem ser cancelados.

A utilização do SITE implica no consentimento do USUÁRIO para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros para a manutenção e devido funcionamento do SITE e do app iCuidador. O USUÁRIO desde já autoriza o iCuidador a, a seu critério, preservar, armazenar todos os conteúdos submetidos ao SITEe ao app iCuidador, bem como todos os seus Dados do USUÁRIO e demais informações fornecidas e/ou coletadas.

Os dados de utilização do SITEe do app iCuidadorserão arquivados conforme legislação pátria em vigor.

Os Dados do USUÁRIO poderão ser compartilhados com terceiros contratados pelo iCuidador nos termos desta Política, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso ou qualquer cadastro no SITEe no app iCuidador, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do USUÁRIO, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de Dados do USUÁRIO.

O USUÁRIO é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) e o iCuidador se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo USUÁRIO, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou  indevidamente, obtido os dados do USUÁRIO para acesso no SITEe no app iCuidador, agindo como se ele fosse.

Com intenção de oferecer a melhor experiência de navegação e buscas dentro do SITEe do app iCuidadorao USUÁRIO, o iCuidador utiliza de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do USUÁRIO no SITEe no app iCuidadore isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo USUÁRIO. Desta forma, a apresentação do SITEe do app iCuidadorfica personalizada e alinhada de acordo com os interesses pessoais e necessidades do USUÁRIO. A utilização desses dados fica restrita ao objetivo indicado e o iCuidador se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Importante destacar que a coleta, guarda e tratamento dos dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão, não havendo exposição dos USUÁRIOS. O USUÁRIO pode, a qualquer tempo, em caso de discordância da política de cookies, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seus dispositivos de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do SITE poderão apresentar erros.

O iCuidador poderá ainda utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de Dados do USUÁRIO, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com essa Política.

Conforme dispõe a legislação pátria vigente, a fim de coibir ao máximo o anonimato, o iCuidadormanterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do USUÁRIO ao SITEe ao app iCuidador, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado. Esses registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos aoiCuidador, a outros USUÁRIOS e a terceiros, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.

O iCuidador poderá coletar Dados do USUÁRIO, que não os expressamente identificados aqui, que sejam inseridos pelo USUÁRIO e sobre o USUÁRIO voluntariamente no processo de navegação do SITE, acesso ao app iCuidador ou quando entrar em contato com a Central de Atendimento.

O iCuidador poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos Dados do USUÁRIO informados pelo mesmo.

O iCuidador utilizará o e-mail do USUÁRIO prioritariamente para enviar informações necessárias sobre a criação de Conta de Acesso, Informações sobre os procedimentos agendados, informações acerca de novos CUIDADORES, interações realizadas dentro do SITE e do app iCuidador, recuperação da senha de acesso às áreas restritas e quaisquer outros autorizados e solicitados.

O e-mail cadastrado também será utilizado para outras situações, desde que autorizadas e solicitadas pelo USUÁRIO.

Além das formas expostas acima, o iCuidador poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os Dados do USUÁRIO nas seguintes formas:

  1. atualização de cadastro;
  2. para prestar serviços ao USUÁRIO, incluindo gerenciar e criar Conta de Acesso, resolver dificuldades técnicas e habilitar ou desabilitar funcionalidades;

iii. garantia da segurança do USUÁRIO;

  1. resposta a solicitações do próprio USUÁRIO;
  2. informação acerca de alterações nos Termos e seus acessórios;
  3. elaboração de estatísticas com relação ao uso do SITEe do app iCuidador, garantido o anonimato do USUÁRIO, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos USUÁRIOS para a melhoria do SITEe do app iCuidador;

vii. aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o SITE e o USUÁRIO e entre o app iCuidador e o USUÁRIO, garantido seu anonimato;

viii. cumprimento de ordens judiciais;

  1. defesa dos direitos do iCuidador contra o USUÁRIO e terceiros em procedimentos judiciais ou administrativos;
  2. para customizar ofertas e experiências;
  3. para acompanhar as atividades do USUÁRIO, tais como buscas por categorias, palavras-chaves e tráfego no SITE;

xii. para entrar em contato com o USUÁRIO, incluindo sobre assuntos de serviço, respostas da Central de Atendimento, ou comunicações de marketing permitidas através de qualquer meio de comunicação disponível;

xiii. para auxiliar no cumprimento dos Termos de Uso do SITEe do app iCuidadore de suas Políticas.

 

  1. Compartilhamento e Divulgação dos Dados do USUÁRIO

O iCuidador preza pela confidencialidade dos Dados do USUÁRIO e a tem como prioridade em seus negócios. O iCuidador assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso, facilitar acesso, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a outros USUÁRIOS e terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo USUÁRIO e aqui indicados.

No caso do USUÁRIOCuidador, o mesmo possui ciência e concorda que as informações fornecidas serão utilizadas para divulga-lo perante os CLIENTES, dentre outras necessárias à completa realização da prestação de serviçorealizada.

Os CUIDADORES do iCuidador são obrigados a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar com terceirosos DADOS eventualmente compartilhados pelo iCuidador com os mesmos.

Também serão permitidas a divulgação de DADOS do USUÁRIO em caso de cumprimento de ordens judiciais e/ou defesa dos direitos do iCuidador contra o USUÁRIO e terceiros em procedimentos judiciais ou administrativos. O iCuidador se compromete a divulgar esses dados apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão ou não necessários para a demanda.

O USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a base de Dados do USUÁRIO poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada a finalidade de dar continuidade à atividade prestada pelo iCuidador.

O iCuidador poderá utilizar terceiros prestadores de serviço para auxiliar a oferecer funcionalidades dos serviços prestados pela mesma, mas nesse caso eles não terão qualquer poder para utilizar informações pessoais que eles processam para o iCuidador e deverão se sujeitar aos termos dessa Política. O iCuidador se reserva ao direito de compartilhar certas informações não pessoais e anonimizadas – dados que não identificam os USUÁRIOS doSITE e do app iCuidadorindividualmente – com terceiros prestadores de serviços, parceiros ou pesquisadores aprovados, no intuito de melhor compreender quais publicidades e serviços podem interessar ao USUÁRIO, para melhorar a experiência do USUÁRIO e qualidade e a efetividade geral dos serviços prestados pelo iCuidador ou serviço deles, ou para contribuir em pesquisas acadêmicas.

5.1.Uso de Dados em Caso de Alteração de Controle do iCuidador

Os Dados do USUÁRIO coletados podem ser eventualmente transferidos pelo iCuidadora um terceiro, sob qualquer meio ou forma, em caso de:

  1. alteração do controle;
  2. aquisição;

iii. incorporação;

  1. fusão;
  2. venda de ativos.

 

  1. Medidas de Segurança

O iCuidador recomenda que o USUÁRIO mantenha seus dados (login e senha) para acesso às áreas restritas do SITEe do app iCuidadorsob total sigilo, não as divulgando a outros USUÁRIOS ou a terceiros, salvo quando permitido pelo iCuidador. O iCuidador nunca solicitará ao USUÁRIO que informe sua senha fora do SITE ou do app iCuidador por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do USUÁRIO deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta de Acesso do USUÁRIO no SITE e no app iCuidador. Caso o USUÁRIO suspeite que sua senha tenha sido exposta a outros USUÁRIOS ou a terceiros, o iCuidador recomenda a imediata substituição da senha.

O iCuidador envia ao USUÁRIO, apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações, conforme definido neste documento.

O iCuidador não envia e-mail:

  1. solicitando dados pessoais do USUÁRIO;
  2. solicitando a senha ou dados financeiros do USUÁRIO;

iii. com arquivos anexos (exceto documentos em formatos“png”, “jpg”, “gif”, “bmp”, e “pdf”);

  1. não autorizados pelo USUÁRIO (spam);
  2. com links para download de arquivos.

Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato através de qualquer um dos canais disponibilizados no item 3deste documento.

O iCuidador não armazena em sua base de dados informações financeiras do USUÁRIO, como as informações referentes a cartões de crédito. O procedimento de aprovação do pagamento ocorre entre o USUÁRIO, os bancos e as administradoras de cartões, sem intervenção do iCuidador.

Mesmo com os maiores esforços e dedicação do iCuidador para com os seus USUÁRIOS, o atual estágio da tecnologia não permite que seja criada uma base de dados absolutamente segura contra ataques. Portanto, o iCuidador exime-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões no SITE, no app iCuidador ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, exceto em caso de comprovação da culpa exclusiva do iCuidador. De qualquer forma, o iCuidador envidará os seus maiores esforços para manter a proteção e segurança dos seus USUÁRIOS.

O iCuidador adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os DADOS do USUÁRIO coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários do iCuidador possuem livre acesso à base de dados dos USUÁRIOS, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com DADOS do USUÁRIO. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de modernas formas de proteção SSL (criptografia) e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls).

Ao publicar um conteúdo que seja passível de acesso fora das partes restritas do SITE, o USUÁRIO fica ciente que os anúncios e o conteúdo poderão ser publicamente acessíveis a terceiros, podendo inclusive ser listados como resultados de ferramentas de pesquisa como Google, Yahoo, Bing, entre outros provedores de busca e no cache destas ferramentas de pesquisa. O USUÁRIO fica ciente também que é de responsabilidade de cada uma destas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter os seus respectivos índices e cache atualizados e remover o conteúdo de seus índices e cache, tendo em vista que o iCuidador não possui influência sobre eles.

OSITE pode conter links para websites de terceiros. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade do iCuidador sobre os websites de terceiros, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos websites vinculados a tais links não é regido e não se encontra protegido por essa Política, devendo ser consultado pelo próprio USUÁRIO a Política de Privacidade do respectivo website e a confiabilidade dos mesmos.

O iCuidador tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965 de 2014) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico previstas em nosso ordenamento jurídico pátrio.

 

  1. Direitos das Pessoas Sobre os Dados Coletados

O iCuidadorpermite que o USUÁRIO faça diferentes tipos de cadastro, contendo mais ou menos informações de acordo com seu próprio objetivo no SITEe no app iCuidador.

O USUÁRIO tem a possibilidade de escolher a forma de cadastro, devendo preenchê-lo com informações verídicas e atualizadas.

O USUÁRIO declara ser o legítimo titular de seus dados pessoais (e de seus eventuais dependentes) e poderá, a qualquer momento, utilizar as ferramentas do SITEe do app iCuidador para editá-los, atualizá-los ou removê-los preventivamente de nossa base de dados.

O iCuidador manterá preventivamente os DADOSdo USUÁRIO removidos em sigilo pelo prazo de 06 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória, ou, em outro prazo em caso de alteração da legislação pátria, descartando-os definitivamente após tal período.

 

  1. Política para Menores de Dezoito Anos

O SITEe o app iCuidador são direcionado a maiores de dezoito anos. No entanto, o acesso ao SITEou do app iCuidador não é proibido aos menores, tendo em vista que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Os formulários e questionários do SITE e do app iCuidador do iCuidador não têm como intenção obter dados de menores de dezoito anos. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá entrar em contato através de qualquer um dos canais disponibilizados no item 3  deste documento para retificar, modificar ou remover tais dados.

A criação de uma Conta de Acesso no SITEou no app iCuidador em nome de um menor pressupõe a representação desse menor por uma pessoa maior de dezoito anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer negociação realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de dezoito anos.